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Lei de Cotas faz 29 anos com conquistas e muita luta

No dia 24 de julho, comemorasse o aniversário da Lei de Cotas, que estabeleceu a obrigatoriedade das empresas com 100, ou mais, funcionários de preencher uma parcela das suas vagas com pessoas com deficiência.

O artigo 93 da Lei Federal nº 8.213/91, trouxe a inclusão para dentro das empresas, mesmo que de uma forma obrigatória. Porém, esse foi um grande passo para que as pessoas com deficiência pudessem mostrar sua qualidade, e também, a suas virtudes.

De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – o Brasil soma 45 milhões de Pessoas com Deficiência, sendo 31 milhões em idade produtiva. Na Unilehu é realizado todo um trabalho que capacita e prepara as pessoas para ingressarem no mercado de trabalho. Muito chegam até a instituição para se qualificarem e conquistarem seu espaço.

“Hoje trabalhamos com um grande grupo de pessoas com deficiência. Acolhemos, capacitamos e com o auxílio de empresas parceiras, encaminhamos as pessoas para vagas em diversos setores”, coloca a diretora da Unilehu, Yvy Karla Abbade.

Yvy aborda que a Lei de Cotas foi um grande avanço, mas que não devemos parar por aí. “Com toda certeza é uma luta diária, pois precisamos deste espaço para as pessoas com deficiência. Infelizmente, as empresas se veem na obrigatoriedade de contratar, e não no incentivo a esta causa”, comenta. “É preciso conscientização da sociedade, empresas, pessoas, instituições governamentais. Estamos em um momento em que não podemos mais fazer por fazer. Mas sim, sempre avançando e progredindo nas decisões”, coloca.

A Lei de Cotas trata da contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas em empresas nas seguintes proporções:

– Até 200 empregados: cota de 2%;

– De 201 a 500 empregados: cota de 3%;

– De 501 a 1000 empregados: cota de 4% e

– De 1001 em diante empregados: cota de 5%.

Lembrando que o não cumprimento da lei, gera multa aplicada pelo Ministério do Trabalho.

A Lei de Cotas é mais do que apenas disponibilizar uma vaga de trabalho para a pessoa com deficiência. Ela também assegura direitos dos trabalhadores, como planos e benefícios previstos na previdência.

Nesses 29 anos, muitos avanços foram conquistados pelas pessoas com deficiência. Mas é possível fazer mais. “Temos muitas coisas a conquistar ainda. Trabalhamos para que os direitos se estendam, as pessoas se conscientizem, as empresas contratem. É uma luta que não pode cessar. E com certeza iremos em frente”, aponta Yvy.

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