Aprendizagem profissional

Mais do que cumprir a Lei de Aprendizagem é a oportunidade de ser uma empresa socialmente responsável

A Lei da Aprendizagem é a Lei 10.097/2000, e diz em linhas gerais que Estabelecimentos de qualquer natureza, excluídas as micro e pequenas empresas, devem empregar um percentual de aprendizes. Este número varia entre 5 e 15% do corpo funcional existente em cada estabelecimento, nas funções demandem formação profissional, excluindo-se as que exijam formação de nível técnico ou superior, cargos de direção, gerencia, e empregados em regime de trabalho temporário.

O programa de aprendizagem profissional tem duração que varia de 10, 13, 15 ou 23 meses. Os cursos oferecidos são todos aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo sua credibilidade e validade junto ao poder público.

Para as empresas que desejam incluir jovens aprendizes em seus quadros funcionais, o Mais Aprendiz firma um termo de parceria, em que se compromete a tornar-se uma empresa educadora. A partir disso, são levantadas todas as informações necessárias para dar início a contratação dos adolescentes e jovens.

As empresas educadoras têm como atribuições:Designar formalmente um representante da empresa, que cará responsável pela coordenação e acompanhamento das atividades do aprendiz no estabelecimento.

  1. Garantir o cumprimento de todas as fases do programa, acompanhando a sua execução e
    desenvolvimento.
  2. Realizar a contratação do aprendiz de forma direta ou terceirizada pela entidade formadora, provendo o pagamento de salário mínimo denido por lei e de acordo com carga horária total da formação prática e teórica.
  3. Garantir que a prática prossional na empresa seja condizente com o curso de aprendizagem prossional, com condições adequadas de segurança e saúde no trabalho.
  4. Acompanhar o desempenho do jovem aprendiz no trabalho, no curso de aprendizagem e na escola
    regular.
  5. Promover possibilidade de aproveitamento e efetivação do aprendiz na empresa, após a conclusão
    da formação teórica.
  6. Subsidiar os custos do curso de aprendizagem que ele realiza na entidade formadora.
  7. Manter o Ministério Público do Trabalho – MPT e/ou a Superintendência Regional Trabalho e
    Emprego – SRTE/PR informados a respeito do programa.

Para informações mais detalhadas entre em contato com a gente pelo e-mail: a.borba@maisaprendiz.org.br