A Lei de Aprendizagem Profissional (Lei n° 10.097/2000) determina que  empresas com mais de sete funcionários contratem uma cota de aprendizes (entre 5 e 15%), calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial para jovens entre 14 e 24 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, em que o empregador se compromete a fornecer a este aprendiz uma formação técnico profissional por prazo determinado, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Por isso, a empresa que desenvolve o programa de aprendizagem profissional deve estar ciente da sua responsabilidade de transformar significativamente a vida de um jovem. E também entender que esta lei visa dar oportunidades e abrir possibilidades concretas num mundo de trabalho tão restrito e injusto, em que apenas os mais preparados encontram espaço para o seu desenvolvimento.

Esta legislação tem uma função bastante complexa: mais do que inserir deve promover o desenvolvimento integral dos jovens. Por isso, não basta cumprir a Lei, é preciso aplicá-la com seriedade e consistência para que seja mais do que uma obrigação legal.

É necessário que as empresas vejam na legislação a grande oportunidade para ultrapassar os limites da simples profissionalização e olhar mais adiante. A Lei de Aprendizagem não pode ser vista como um primeiro emprego, mas sim como um processo de educação pelo trabalho, para que no futuro se transforme numa real oportunidade de inclusão social de muitos brasileiros.

Neste contexto, a escolha da empresa pela entidade formadora responsável pelo curso de aprendizagem é muito importante. Ela deve ser pautada na capacidade da instituição em formar os profissionais do futuro com dedicação e conhecimento técnico e o Programa Mais Aprendiz é exatamente isso, um processo formativo que tem o compromisso social de construir boas relações no trabalho, desenvolver capacidades e habilidades técnicas a partir de novos parâmetros de igualdade social, pautados no respeito, na confiança e na valorização do jovem aprendiz.