Compartilhe:

Criada para garantir a possibilidade do exercício de atividades trabalhistas, a Lei de Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários disponibilizem de 2% a 5% de suas vagas às pessoas com deficiência. Completando 26 anos neste dia 24 de julho, ela continua em busca de ampliar as possibilidades de trabalho para este publico antes excluído do mercado.

Em 1999 com o Decreto 3.298, que definiu os conceitos de deficiência e quais se enquadravam na Lei de Cotas, e posteriormente o Decreto 5.296, que estabeleceu prioridade para pessoas com deficiência, permitiram preencher lacunas antes abertas e definiu com mais clareza quem seriam os beneficiados por essa Lei.

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência, quase 24% de toda a população nacional. Destes, apenas cerca de 400 mil delas atuam formalmente no mercado de trabalho, segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015.

“Com a criação da Lei, pôde ser observado uma queda progressiva na taxa de desemprego entre pessoas com deficiência”, explica a presidente da Unilehu, Andrea Koppe. Contudo, dados do Ministério do Trabalho apontam que, se a lei fosse seguida corretamente pelas empresas mais 817 mil postos de trabalho estariam abertos, totalizando mais de 1,2 milhão de vagas. “Mas mesmo com o aumento das ofertas de vagas, muitas empresas não se sentem preparadas para receber profissionais com este perfil. É aí que também entra o trabalho da Unilehu, que não só qualifica as pessoas com deficiência, mas também prepara melhor as empresas para a inclusão”.

A responsável pelo Setor de Inclusão do programa Mais Eficiência, da Unilehu, Samira Crozetta, afirma que deveria ser considerado pelas empresas as especificidades desse público, que passa por uma vulnerabilidade tanto crítica como social. “Trabalhamos com pessoas que não concluíram o ensino médio e nunca trabalharam. Muitas delas não têm total compreensão de questões comportamentais como postura ou rotina de trabalho. De qualquer modo, a participação no mercado de trabalho é muito importante para seu desenvolvimento”.

De acordo com o último Censo do IBGE 61,1% da população com deficiência não tem o ensino fundamental completo. Número significativamente acima dos 38,2% referentes à população total. Dentre outros fatores, esse é um dos que contribui para que haja uma maior dificuldade dessas pessoas ingressarem no mercado de trabalho.

Para a coordenadora do programa Mais Eficiência, Aline Gonçalves, o perfil das pessoas com deficiência não abrange características que são, de modo geral, mais procuradas pelas empresas, como experiência, qualificação e autonomia, por exemplo. “As empresas deveriam disponibilizar uma flexibilidade nessas vagas, levando em conta os aspectos particulares que apresentam”. Deste modo, muitas, mesmo que participando de programas como o de empregabilidade acabam não conseguindo ingressar no mercado de trabalho.

“Fazendo um balanço desta lei, vemos que já tivemos avanços. Mas ainda há um longo caminho para construirmos uma sociedade para todos. Seguimos em busca disso”, conclui Andrea Koppe.