Termos de Uso

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Última atualização: 20/08/2025

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3. Modificações no Site

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9. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de princípios legais.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for significativa, forneceremos aviso prévio antes que os novos termos entrem em vigor.

11. Contato

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: unisac@unilehu.org.br

12. Base Legal e Referências

Este site está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

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