OFERECEMOS UM PROGRAMA DIFERENCIADO PARA EMPRESAS

O Mais Aprendiz é a unidade de inclusão social da Unilehu (Universidade Livre para a Eficiência Humana) que desenvolve o Programa de Aprendizagem Profissional, destinado a jovens de 14 a 24 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.

Somos registrados como entidade formadora pelo Ministérios do Trabalho

Curso Aprovados em Diversas modalidades e durações

Foco no Desenvolvimento de competências de trabalho

CONHEÇA
NOSSO PROGRAMA

Nosso programa se esforça para ir além das contrapartidas legais e sociais de uma entidade formadora, se posicionando como um parceiro estratégico das empresas nas suas demandas de gestão da aprendizagem profissional.

Uma unidade de inclusão social
O Mais Aprendiz é a unidade de inclusão social da Unilehu que desenvolve o Programa de Aprendizagem Profissional, destinado a adolescentes e jovens de 14 a 24 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Parceiro estratégico
Mais que uma entidade formadora, o Mais Aprendiz é um parceiro estratégico na gestão dos programas de Aprendizagem Profissional, e um aliado na formação de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência.
Crescimento profissional
Seu objetivo é desenvolver nos aprendizes um conjunto de competências básicas e específicas, compatíveis com os paradigmas das empresas, possibilitando seu crescimento profissional e pessoal, a fim de promover sua inserção no mercado de trabalho.
soluções e alternativas
Nosso programa se esforça para ir além das contrapartidas legais e sociais de uma entidade formadora, se posicionando como um parceiro estratégico das empresas nas suas demandas de gestão da aprendizagem profissional, oferecendo soluções e alternativas de suporte técnico e administrativo.
Foco no desenvolvimento
Somos registrados como entidade formadora pelo Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.), com cursos aprovados em diversas modalidades e com duração de até 24 meses, com foco no desenvolvimento de competências básicas e especificas.

CADASTRO

PROCESSO SELETIVO

CONTRATAÇÃO

PROGRAMA DE APREDIZAGEM PROFISSIONAL

ACOMPANHAMENTO

DESLIGAMENTO

OUTPLACEMENT

Educação Inclusiva

Nossos cursos são completamente preparados e adaptados para atender as necessidades educacionais das pessoas com deficiência

Terceirização

Temos a capacidade técnica, financeira e jurídica para contratação dos aprendizes pela Unilehu, de acordo com o embasamento legal.

Suporte Técnico

Oferecemos atendimento contínuo às empresas parceiras para o suporte em intervenções necessárias ao bom andamento do programa.

Flexibilidade

Oferecemos programas estruturados conforme a demanda de negócio e as estratégias de efetivação da empresa parceira.

Acompanhamento Psicossocial

Disponibilizamos uma equipe especializada para acompanhamento intensificado de cada aprendiz, englobando as demandas pedagógicas e sociais existentes.

Cota Social

Para determinadas ocupações, em função da natureza da atividade produtiva e de condições desfavoráveis à presença do aprendiz na empresa contratante, as aulas práticas podem ocorrer na entidade formadora, em formação técnico profissional metódica, de acordo com o artigo 23-A do Decreto 5.598/2005 e Portaria MTb n° 963/2017, através de um Termo de Compromisso para o cumprimento desta cota, requerida nos órgãos fiscalizadores.

Para empresas:

1. Quais são os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes?

Os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 (sete) empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei (art. 429 da CLT). (Art. 429 determina que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem, no percentual mínimo de cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional.) É facultativa a contratação de aprendizes pela microempresas (ME), empresas de pequenos porte (EPP), inclusive as que fazem parte do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, denominado “SIMPLES” (art. 11 da Lei nº 9.841/97), bem como pelas Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL), que tenham por objetivo a educação profissional (art. 14, I e II, do Decreto nº 5.598/05). Nesses casos, o percentual máximo estabelecido no art. 429 da CLT deverá ser observado. Quanto às Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a educação profissional, estão dispensadas do cumprimento da cota apenas aquelas que ministram cursos de aprendizagem, uma vez que estas podem contratar os aprendizes no lugar da empresa, nos termos do art. 430, II, c/c art. 431, também da CLT, não se submetendo, inclusive, ao limite fixado no caput do art. 429 (§ 1º A, do art. 429). Os contratos de aprendizagem ainda em curso, quando as empresas forem reclassificadas pela Receita Federal para EPP e ME, deverão ser concluídos na forma prevista no contrato e no programa.

2. Como deve ser feita a seleção do aprendiz?

O empregador dispõe de total liberdade para selecionar o aprendiz, desde que observado o principio constitucional da igualdade e a vedação a qualquer tipo de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais, bem como a observância aos dispositivos legais pertinentes à aprendizagem e a prioridade conferida aos adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos, além das diretrizes próprias e as especificidades de cada programa de aprendizagem profissional.

3. As empresas públicas e sociedades de economia mista também estão obrigadas a contratar aprendizes?

Sim, podendo-se optar pela contratação direta, hipóteses em que deverão fazê-lo por processo seletivo divulgado por meio de edital ou, indiretamente, por meio das ESFL (art. 16 do Decreto nº 5.598/05).

4. Na vigência do contrato de aprendizagem, a empresa pode alterar a modalidade desse contrato para prazo indeterminado?

Não, pois o contrato de aprendizagem é de natureza especial, cujo objetivo principal é a formação profissional do aprendiz e sua eventual efetivação como empregado normal. A quebra do contrato antes da conclusão do programa constitui rescisão antecipada do contrato de aprendizagem sem justa causa, sujeitando o empregador à autuação administrativa.

5. A empresa que tem vários estabelecimentos pode concentrar a realização das atividades práticas em um único local?

Sim, desde que os estabelecimentos estejam localizados em um mesmo município (art. 23, § 3º, do Decreto nº 5.598/05). É importante lembrar que a lei faculta a concentração em um mesmo estabelecimento apenas das atividades práticas, devendo a formalização do registro do aprendiz ser efetuada pelo estabelecimento que esteja obrigado a cumprir a cota (CLT, art. 429). No caso de outros benefícios, fica a critério da empresa.

6. O aprendiz com idade inferior a 18 anos pode trabalhar em horário noturno?

Não, uma vez que a legislação proíbe ao menor de 18 anos o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre às 22h de um dia e às 5h do dia seguinte (art. 404 da CLT), para o trabalho urbano. Já para o trabalho rural, considera-se trabalho noturno o executado entre às 21h de um dia e às 5h do dia seguinte, na lavoura, e entre às 20h de um dia e às 4h do dia seguinte, na atividade pecuária (art.7º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973).

7. O aprendiz terá direito a algum comprovante de conclusão do curso de aprendizagem?

Sim, ao aprendiz que tiver concluído, com aproveitamento, o curso de aprendizagem, será concedido, obrigatoriamente, certificado de qualificação profissional (art. 430, § 2º, da CLT)

8. O aprendiz tem direito a férias?

Sim, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato, tem direito ao gozo de férias de acordo com o disposto no art. 130 da CLT, não se aplicando a ele o disposto no art. 130-A, que trata das férias para contratados por tempo parcial.

9. É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados?

Sim, desde que a empresa possua autorização para trabalhar nesses dias e seja garantido ao aprendiz o repouso, que deve abranger as atividades práticas e teóricas, em outro dia da semana. Ressalta-se que o art. 432 da CLT veda ao aprendiz a prorrogação e compensação de jornada.

10. A falta ao curso teórico de aprendizagem pode ser descontada no salário do aprendiz?

Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do aprendiz, podendo ser descontadas as faltas que não forem legalmente justificadas (art. 131 da CLT) ou autorizadas pelo empregador, inclusive com reflexos no recebimento do repouso semanal remunerado e nos eventuais feriados da semana.

11. Durante as folgas das atividades teóricas, pode o aprendiz cumprir a jornada integral na empresa?

Sim, desde que a referida hipótese esteja expressamente prevista no programa de aprendizagem e que a jornada seja rigorosamente respeitada, e que não exceda a jornada prevista no art. 432, caput e § 1º, da CLT, que é de 6 ou 8 horas.

12. Quais as hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem?

São hipóteses de rescisão de contrato de aprendiz: Término do seu prazo de duração; Quando o aprendiz chegar à idade-limite de 24 anos, salvo nos casos de aprendizes com deficiência; Ou, antecipadamente, nos seguintes casos: Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; b) Falta disciplinar grave (art. 482 da CLT); Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; A pedido do aprendiz. Qual benefício obrigatório o aprendiz tem direito? É assegurado o vale-transporte para o deslocamento residência-empresa e vice-versa ou residência-instituição formadora e vice-versa (art. 27 do Decreto nº 5.598/05). Caso, no mesmo dia, o aprendiz tenha que se deslocar para empresa e para instituição formadora, devem ser fornecidos vales-transporte suficientes para todo o percurso. No caso de outros benefícios, fica a critério da empresa.

13. O que deve constar necessariamente no contrato de aprendizagem?

14. As férias do aprendiz com idade inferior a 18 anos deverão sempre coincidir coma s férias escolares?

Sim (art. 136, § 2º, da CLT). São hipóteses de rescisão de contrato de aprendiz: Término do seu prazo de duração; Quando o aprendiz chegar à idade-limite de 24 anos, salvo nos casos de aprendizes com deficiência; Ou, antecipadamente, nos seguintes casos: Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; b) Falta disciplinar grave (art. 482 da CLT); Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; A pedido do aprendiz. Qual benefício obrigatório o aprendiz tem direito? É assegurado o vale-transporte para o deslocamento residência-empresa e vice-versa ou residência-instituição formadora e vice-versa (art. 27 do Decreto nº 5.598/05). Caso, no mesmo dia, o aprendiz tenha que se deslocar para empresa e para instituição formadora, devem ser fornecidos vales-transporte suficientes para todo o percurso. No caso de outros benefícios, fica a critério da empresa.

15. Qual benefício obrigatório o aprendiz tem direito?

É assegurado o vale-transporte para o deslocamento residência-empresa e vice-versa ou residência-instituição formadora e vice-versa (art. 27 do Decreto nº 5.598/05). Caso, no mesmo dia, o aprendiz tenha que se deslocar para empresa e para instituição formadora, devem ser fornecidos vales-transporte suficientes para todo o percurso. No caso de outros benefícios, fica a critério da empresa.

Para Aprendizes:

1. O que é o programa de aprendizagem?

É o programa técnico-profissional que prevê a execução de atividades teóricas e práticas sob a orientação pedagógica de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica e com atividades práticas coordenadas pelo empregador.

2. Quem pode ser aprendiz?

O aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o Ensino Médio e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5º, da CLT).

3. Qual deve ser o salário do aprendiz?

A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo-hora, observando-se, caso exista, o piso estadual. No entanto, o contrato de aprendizagem, a convenção ou o acordo coletivo da categoria poderá garantir ao aprendiz salário maior que o mínimo (art. 428, § 2º, da CLT e art. 17, parágrafo único do Decreto nº 5.598/05). Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computadas no salário também as horas destinadas às atividades teóricas, o descanso semanal remunerado e feriados.

4. Quais descontos podem ser feitos no salário do aprendiz?

Aplica-se ao aprendiz a regra do art. 462 da CLT, ou seja, é vedado efetuar qualquer desconto no salário, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de convenção ou acordo coletivo que lhes seja aplicável.

5. Qual é a jornada de trabalho permitida para o aprendiz?

A jornada de trabalho legalmente permitida é de; 6 horas diárias, no máximo, para os que ainda não concluíram o Ensino Fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato (art. 432, caput, da CLT); 8 horas diárias, no máximo, para os que concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas (art. 432, § 1º, da CLT), cuja proporção deverá estar prevista no contrato. Não é, portanto, possível uma jornada diária de 8 horas somente com atividades práticas; (art. 12 da IN – SIT Nº 97 DE 30.07.2012 ) Em qualquer caso, a compensação e a prorrogação da jornada são proibidas (art. 432, caput, da CLT).

6. É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados?

Sim, desde que a empresa possua autorização para trabalhar nesses dias e seja garantido ao aprendiz o repouso, que deve abranger as atividades práticas e teóricas, em outro dia da semana. Ressalta-se que o art. 432 da CLT veda ao aprendiz a prorrogação e compensação de jornada.

7. A falta ao curso teórico de aprendizagem pode ser descontada no salário do aprendiz?

Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do aprendiz, podendo ser descontadas as faltas que não forem legalmente justificadas (art. 131 da CLT) ou autorizadas pelo empregador, inclusive com reflexos no recebimento do repouso semanal remunerado e nos eventuais feriados da semana.

8. Durante as folgas das atividades teóricas, pode o aprendiz cumprir a jornada integral na empresa?

Sim, desde que a referida hipótese esteja expressamente prevista no programa de aprendizagem e que a jornada seja rigorosamente respeitada, e que não exceda a jornada prevista no art. 432, caput e § 1º, da CLT, que é de 6 ou 8 horas.

9. Quais as hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem?

São hipóteses de rescisão de contrato de aprendiz: Término do seu prazo de duração; Quando o aprendiz chegar à idade-limite de 24 anos, salvo nos casos de aprendizes com deficiência; Ou, antecipadamente, nos seguintes casos: Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; b) Falta disciplinar grave (art. 482 da CLT); Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; A pedido do aprendiz. Qual benefício obrigatório o aprendiz tem direito? É assegurado o vale-transporte para o deslocamento residência-empresa e vice-versa ou residência-instituição formadora e vice-versa (art. 27 do Decreto nº 5.598/05). Caso, no mesmo dia, o aprendiz tenha que se deslocar para empresa e para instituição formadora, devem ser fornecidos vales-transporte suficientes para todo o percurso. No caso de outros benefícios, fica a critério da empresa.

10. O aprendiz com idade inferior a 18 anos pode trabalhar em horário noturno?

Não, uma vez que a legislação proíbe ao menor de 18 anos o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre às 22h de um dia e às 5h do dia seguinte (art. 404 da CLT), para o trabalho urbano. Já para o trabalho rural, considera-se trabalho noturno o executado entre às 21h de um dia e às 5h do dia seguinte, na lavoura, e entre às 20h de um dia e às 4h do dia seguinte, na atividade pecuária (art.7º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973).

11. O aprendiz terá direito a algum comprovante de conclusão do curso de aprendizagem?

Sim, ao aprendiz que tiver concluído, com aproveitamento, o curso de aprendizagem, será concedido, obrigatoriamente, certificado de qualificação profissional (art. 430, § 2º, da CLT)

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Um Aprendiz

Se você é um jovem com idade entre 14 a 24 anos e deseja ter sua primeira experiência no mercado de trabalho, seu lugar é no Mais Aprendiz.

De acordo com a Lei de Aprendizagem, estabelecimentos de qualquer natureza, que possuam empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), devem contratar cotas mínimas de aprendizes para estimular a inserção de jovens no mercado de trabalho.

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Contato

Centro de Inclusão Unilehu Curitiba: Rua Tamoios, 1500

MISSÃO

Temos por missão principal tornar possíveis iniciativas sociais que façam a inclusão acontecer.