Dois dias de evento, shows de música e carta aberta à sociedade irão marcar as celebrações dessa política de ação afirmativa que já inclui quase 500 mil pessoas no trabalho.
Com o tema “Novos tempos, compromisso com avanços pela inclusão da pessoa com deficiência”, grupo com representantes da sociedade civil organizada, governo e empresas privadas se une para celebrar e conscientizar a sociedade sobre a importância do trabalho para a inclusão das pessoas com deficiência.
Este ano, a data será celebrada em dois dias, com diferentes eventos e locais. Ambos os eventos contarão com a participação de representantes do governo, personalidades públicas com deficiência e apresentações culturais. Além disso, haverá ações para estimular a contratação, por meio de mutirão do programa Contrata SP, iniciativa da prefeitura da cidade de São Paulo.
As apresentações culturais ficarão a cargo de Leilah Moreno, vocalista da Banda Altas Horas da Rede Globo e Yzalú, cantora e compositora que inova ao unir o violão ao rap. Ambas são artistas com deficiência. O quarteto de cordas de São Paulo vai tocar o Hino Nacional na abertura do evento.
Entre as personalidade públicas confirmadas estão: Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marcos da Costa, Secretário Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Silvia Grecco, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo, Aline Cardoso, Secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Jairo Marques, jornalista da Folha de SP e pessoa com deficiência, Cátia Aparecida Laurindo, Secretária Nacional da Promoção da Igualdade Racial e de Gênero da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Letícia Peres Faria, presidente do Conselho Estadual de Assuntos para Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marly dos Santos, presidenta do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Melícia Alves de Carvalho Mesel, procuradora do Ministério Público do Trabalho, Marcus Alves de Mello, Superintendente Regional do Trabalho em São Paulo, entre outras.
Os eventos
No dia 24 de julho o aniversário será realizado na Praça da Artes, com mesa de abertura composta por autoridades e personalidades públicas que militam em prol da inclusão e espetáculo musical com a artista Leilah Moreno. Concomitantemente, acontecerá o mutirão de emprego do Contrata SP, iniciativa da Prefeitura de São Paulo. O evento terá formato híbrido, e será transmitido em tempo real pelo Facebook.
No dia 25 de julho as celebrações continuam, agora no SESC 24 de Maio, onde haverá a participação de autoridades e personalidades públicas que militam em prol da inclusão, espetáculo musical com a artista Yzalú e uma homenagem ao professor Romeu Kazumi Sassaki, personalidade importante do movimento de inclusão, que faleceu no final de 2022. O evento será em formato presencial.
Todas as atividades da programação dos eventos irão contar com recursos de acessibilidade física, intérpretes de Libras e audiodescrição.
Sobre a Lei de Cotas
Embora a Lei Federal 8.213 tenha entrado em vigor em 1991, trazendo em seu artigo 93 a previsão da reserva legal de vagas de trabalho para pessoas com deficiência, seus impactos só começaram a ser percebidos em meados do ano 2000, com a força das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho.
Como se pode imaginar, o preconceito em relação à capacidade de trabalho das pessoas com deficiência gerou muita resistência por parte das empresas que se recusavam a cumprir a lei. Em 2003, com o intuito de fortalecer essa importante ação afirmativa e ampliar o alcance desse direito – o trabalho – foi celebrado o primeiro aniversário da Lei de Cotas.
Nos últimos anos ocorreram várias tentativas, por parte do governo federal, de enfraquecer a Lei de Cotas. Foram diversas sugestões de mudanças na lei por iniciativa do legislativo e do executivo federal que, em geral, minimizavam a responsabilidade das empresas na garantia do direito ao trabalho e prejudicavam a inclusão profissional da pessoa com deficiência. Atualmente, mais de 90% das vagas de trabalho preenchidas por pessoas com deficiência são em empresas obrigadas a cumprir a cota.
“Daí a necessidade de reafirmarmos a importância da sua continuidade enquanto persistirem os preconceitos contra as pessoas com deficiência. Para o avanço do processo de inclusão no trabalho formal é fundamental uma mudança de postura por parte das empresas e uma intensificação das ações de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho”, explicou o auditor fiscal do trabalho e coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, José Carlos do Carmo, o Kal.
Os números reforçam a relevância dessa política. De menos de 2,5 mil pessoas com deficiência no trabalho no ano 2000, esse número saltou para aproximadamente 495 mil pessoas contratadas formalmente, segundo dados da RAIS. Apesar disso, o potencial de inclusão no mercado, por meio da política de cotas é mais que o dobro disso, há pelo menos 1 milhão de vagas de emprego formal.
No mercado de trabalho os temas diversidade e inclusão têm sido amplamente discutido nas empresas, mas, pouco se fala sobre interseccionalidade e sobre a importância da acessibilidade. Para Marinalva Cruz, analista de diversidade, “a acessibilidade é item imprescindível para garantir inclusão e pleno desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência”.
Segundo a analista, isso ocorre devido a visão capacitista, ou seja, o preconceito e a discriminação da sociedade, refletida nas mais diversas áreas das empresas. Prova disso é que mesmo após quase 32 anos de existência da Lei de Cotas, menos de 50% das vagas estão ocupadas por profissionais com deficiência e o número de pessoas em posições de liderança permanece quase inexistente. “Para mudar esse cenário, é essencial rever conceitos, olhar para as competências e habilidades de cada pessoa, compreender que a deficiência é apenas uma entre tantas outras características, que essa pauta precisa fazer parte da estratégia do negócio”, reforçou Marinalva que é profissional com deficiência e trabalha em uma empresa de grande porte.
Os desafios para o trabalho decente da pessoa com deficiência ainda são muitos e alvo da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Incluir a pessoa com deficiência no trabalho é uma das ações para diminuir a pobreza e estimular uma sociedade mais sustentável. Para a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella: “A inclusão profissional de uma pessoa adulta com deficiência é uma das formas mais dignas de incluir. Para além do cumprimento da reserva de vagas para acessar o emprego, pressupõe a acessibilidade, condições de desenvolvimento profissional com reconhecimento das especificidades referentes à deficiência como parte da diversidade humana”.
Carta à sociedade
O evento nasceu com o intuito de conscientizar a sociedade sobre o direito ao trabalho digno, inclusivo e acessível. Para isso, todos os anos é elaborada uma carta manifesto sobre o tema, trazendo pontos de alerta e objetivos que precisam ser perseguidos para que as políticas de inclusão no trabalho avancem. Essa carta se baseia, principalmente, no cenário político, econômico, social e em dados estatísticos recentes.
A carta de manifesto é lida durante o evento, por uma pessoa com deficiência, distribuída para os participantes e entregue para autoridades. Este ano a carta reforça, entre outros aspectos, a importância de estimular as contratações, tendo em vista que passados 32 anos, apenas um pouco mais da metade das vagas previstas pela lei está preenchida.
É essencial acreditarmos no potencial da pessoa com deficiência como força de trabalho e sujeito de direitos na sociedade. À medida que os estudantes com deficiência avançam em sua educação, é importante garantir que eles tenham acesso a programas de formação profissional e oportunidades de estágio que os preparem para o mercado de trabalho. Esses programas devem levar em consideração as habilidades e interesses individuais, oferecendo treinamento prático e apoio para a transição para o emprego.
Segundo Yvy Abbade, vice-presidente das unidades de Inclusão da UNILEHU e presidente da ANEA, “a visão apreciativa em relação à capacidade de trabalho das pessoas com deficiência reconhece e valoriza suas habilidades, enquanto a educação desempenha um papel fundamental na formação e desenvolvimento desses indivíduos. Com uma abordagem inclusiva, as empresas podem se beneficiar da diversidade de talentos e contribuições únicas que os trabalhadores com deficiência podem oferecer”.
Serviço: Celebração do 32º Aniversário da Lei de Cotas
:: Eventos ::
24/07 – Praça das Artes
Formato: híbrido
Horário: 8h às 13h
Programação: https://leidecotas.camarainclusao.com.br
25/07 – SESC 24 de Maio
Horário: 14h às 17h
Evento celebrativo com programação cultural.
Formato: Presencial
Programação: https://leidecotas.camarainclusao.com.br/
Mini bio artistas e representantes:
https://leidecotas.camarainclusao.com.br/participantes-32-aniversario-lei-de-cotas/
:: Outras informações ::
O que é a Lei de Cotas (8.213/91)
A Lei Federal nº 8.213/91 é uma lei que trata do regime Previdenciário e em seu artigo 93 dispõe que empresas com 100 ou mais pessoas contratadas, precisa preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência ou pessoas reabilitadas/habilitadas. A Lei de Cotas é uma medida de ação afirmativa que visa garantir o direito ao trabalho e corrigir desvantagens históricas acumuladas ao longo do tempo pelas pessoas com deficiência.
Homenageado Romeu Sassaki (minibio)
O professor Romeu Sassaki era conhecido como o “pai da inclusão”. É uma das maiores referências do Brasil em conteúdo sobre o universo da pessoa com deficiência. Graduado em serviço social, é autor de cinco livros e coautor de outros doze, além de ter traduzido incontáveis obras da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU, das Universidades de Harvard e de Minnesota, já publicou mais de 150 artigos, ministrou 242 palestras e 37 cursos sobre inteligências múltiplas e as dimensões da acessibilidade. Traduziu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para o português.
Romeu Sassaki é considerado uma das pessoas mais relevantes na história da construção de uma sociedade mais inclusiva no Brasil. Em 1979, auxiliou na criação do Movimento das Pessoas com Deficiência. Ajudou a elaborar o artigo referente aos direitos das pessoas com deficiência na Constituição Federal de 1988 e escreveu o livro Inclusão: construindo uma sociedade para todos, um dos primeiros livros sobre o tema, trazendo reflexões para a melhoria dos processos de inclusão. É idealizador do projeto Sociedade Inclusiva: um mundo para todos, site que reúne artigos acadêmicos, vídeos, entrevistas e outros materiais produzidos ao longo desses 60 anos de atuação, tudo com acesso livre e gratuito.
No início dos anos 90, foi o responsável por trazer a metodologia do Emprego Apoiado para o Brasil, que tem como objetivo analisar o perfil, buscar oportunidades de emprego e fazer a inclusão de pessoas com deficiências mais severas em seu próprio posto de trabalho, invertendo a lógica existente no mercado (incluir para depois treinar), e aumentando, assim, as chances de empregar essas pessoas. Foi um dos fundadores da ANEA – Associação Nacional de Emprego Apoiado.
Romeu faleceu, em setembro de 2022, aos 84 anos. Seu velório foi realizado no dia 21/09/2022, data em que se celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Sua produção intelectual sobre os temas acessibilidade e inclusão nortearam e norteiam a formação de profissionais que hoje atuam com os temas, em diversas áreas do conhecimento.
Contato imprensa:
Kal do Carmo | 11 99177-3371 (whatsapp)
